ENCONTRE O SEU CURSO:

Atenção: se você cadastrou os dados de pessoa física, a nota fiscal (NF) não poderá ser em nome de pessoa jurídica (PJ). No caso de pessoa física, emitiremos NF de consumidor final, assim caso você precise de NF vinculada ao seu CPF no valor de sua matrícula, é preciso informar para br.treinamento@sgs.com em até 1 dia após a realização da matrícula. 


1. O presente termo tem por objeto a venda de serviços educacionais à distância e presenciais, via Internet ou local físico. Pela parte SGS ICS Certificadora LTDA - com sede na Avenida Paulista 807 16 andar – São Paulo – São Paulo, CEP: 01311-100 - CNPJ: 00.272.073/0003-02, de agora em diante denominada simplesmente SGS Academy, na forma de fornecedor de curso(s) virtual (is) e presencial (is), com preço, conteúdo, duração e condições estabelecidos na ficha de matrícula referente ao (s) curso (s) selecionado (s) pelo consumidor final, que será denominado simplesmente como contratante.

 

2. CANCELAMENTO E PENALIDADES:

 

            2.1 Cursos online: a partir do momento do pagamento, o conteúdo online será disponibilizado ao aluno. Desta forma, caso o contratante solicite o cancelamento, o valor do curso não será ressarcido.


            2.2.Cursos presenciais e online - ao vivo: caso a SGS Academy cancele turmas presenciais por falta de quórum, o contratante poderá escolher entre ser ressarcido no valor integral ou utilizar o investimento pago para participar de outra turma. 

Caso o contratante solicite o cancelamento da inscrição ou alteração de turma antes do início do curso será aplicada taxa de 20% do valor do curso.

Após o início, não será possível o cancelamento do Curso por parte do contratante, considerando os investimentos realizados pela SGS Academy, bem como a impossibilidade de admissão de novos alunos. Nesta hipótese, a SGS Academy cobrará o valor integral do Curso e não haverá qualquer devolução de valores pagos 


3. Os serviços Educacionais ofertados pela SGS Academy, cujos valores são previamente conhecidos e expostos na tabela de preço pelo site www.sgsacademy.com.br , serão contratados espontaneamente pela contratante e ficarão disponíveis para seus estudos.

 

4. Serão obedecidas as normas gerais da educação, autorizadas e fiscalizados pelo poder público, conforme legislação em vigor durante o período do contrato.

 

5. São obrigações da SGS academy: a) Disponibilizar o material didático e/ou o curso online adquiridos pelo consumidor final com o prazo de 30 dias para acesso para os cursos virtuais e datas pré-estabeleciadas para cursos presenciais; b) Disponibilizar o material do(s) curso(s) para o uso do contratante impresso através através do seu próprio ambiente de sala de aula na Internet utilizando sua senha e login criados no ato da matrícula, podendo inclusive, fazer o download (cópia do arquivo da internet para o seu computador) do material para download, quando houver; c) Disponibilizar equipe de atendimento técnico para orientar a aprendizagem, durante toda a duração do(s) curso(s), por meio de e-mail para esclarecimentos; d) Coordenar administrativa e academicamente o (s) curso(s), zelando pela sua qualidade e pelo cumprimento do regimento da empresa; e) Informar ao contratante as atividades programadas para o (s) curso(s), quando houver; f) Disponibilizar para o contratante o certificado de conclusão do seu curso para impressão, caso este conclua o(s) curso(s) com aproveitamento e/ou conclusão segundo os critérios de avaliação estabelecidos pela SGS Academy.

 

6. São obrigações do contratante (consumidor final): a) Possuir equipamentos e software, segundo os requisitos mínimos assinalados no item “Requisitos do Sistema” disponibilizado no site; possuir acesso à Internet e ter um endereço eletrônico permanente para contato da SGS Academy e do(s) tutor(es) do(s) curso(s), quando houver; b) Responder a todas as mensagens recebidas no prazo estabelecido pela Coordenação do(s) curso(s) da SGS Academy. c) Participar das aulas presenciais e/ou dos chats e outros eventos em tempo real, caso aconteçam, de acordo com a programação prévia de atividades do(s) curso(s) (este item é facultativo). d) Participar das avaliações propostas, segundo normas estabelecidas pela Coordenação do(s) curso(s) e pela SGS Academy. e) Acessar o material didático e o curso contratado no prazo de 30 (trinta) dias corridos quando cursos virtuais, contados do primeiro acesso ao conteúdo online escolhido, para navegar por todos os módulos e tópicos do curso, como também para realizar a leitura do material didático e a avaliação final a ele pertinente, sendo o seu acesso bloqueado a partir do 31º dia. Para os cursos presenciais estas condições são válidas até a finalização do curso.

f) Pagar à SGS Academy, a título de remuneração pelos produtos e serviços educacionais prestados, o(s) valor(es) do(s) curso(s) estabelecido(s) na ficha de matrícula, segundo os termos e condições nela assinalados, considerados como concordância eletrônica. Após o vencimento da cobrança, serão acrescidos juros de mora aplicáveis.

7. O contratante compromete-se a seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na Internet, sendo proibido: a) Invadir a privacidade de outros consumidores finais; b) Utilizar indevidamente códigos de acesso e/ou senha de outros consumidores finais; c) Reproduzir, sob qualquer forma o(s) material(is) do(s) curso(s), sob pena de responder, civil e criminalmente, perante o contratante e terceiros por violação da propriedade imaterial, devendo o uso do material ser feito exclusivamente em âmbito privado pelo contratante; d) Desenvolver e distribuir programas computacionais prejudiciais à operação das redes e de computadores individuais; e) Tentar burlar o sistema de segurança de computadores aos quais não tenha autorização de acesso; f) Alterar ou destruir dados, arquivos ou programas; g) Ao acessar e utilizar o Ambiente Virtual de Aprendizagem da UOL Edtech, o contratante declara expressamente que aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições constantes deste Termo de Uso. h) Caso o contratante não concorde com quaisquer das condições enunciadas neste Termo de Uso, deverá se desobrigar-se de utilizar o Ambiente Virtual de Aprendizagem da UOL Edtech, sob pena de ficar vinculado às obrigações e impedimentos aqui estabelecidos. i) Os serviços disponibilizados pela UOL Edtech através de seu Ambiente Virtual de Aprendizagem somente serão acessíveis após a aceitação dos termos e condições aqui descritos.

 

8. A SGS Academy não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes da interrupção dos serviços do provedor de acesso do contratante, nem pela interrupção dos serviços em casos de falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de seu provedor de acesso, falhas nos sistemas de transmissão ou de roteamento no acesso à internet; de incompatibilidade dos sistemas dos consumidor final com os do provedor de acesso; de qualquer ação de terceiros que impeça a prestação do serviço, resultante de casos fortuitos ou de força maior, discriminados no art.393 do Novo CCB.

 

9. A SGS Academy poderá rescindir, imediatamente, o presente contrato, independentemente de aviso ou notificação, em caso de descumprimento do contratante de qualquer uma de suas cláusulas.

 

10. A SGS Academy se reserva o direito de não disponibilizar para impressão o certificado, caso o consumidor final não atenda às exigências mínimas estampadas neste termo, ou que obtenha nota final inferior ao percentual definido pela SGS Academy de aproveitamento e/ou conclusão. 

11. Caso o contratante não respeite as regras e condições estabelecidas neste Termo, a SGS Academy se reserva ao direito de bloquear imediatamente o seu acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem, além de tomar as providências que julgar necessárias para responsabilizá-lo administrativa, civil e penalmente.

 

12. O contratante declara estar ciente que SGS Academy está sempre em processo de inovação e aperfeiçoamento de seus serviços, os quais poderão ser alterados e atualizados a qualquer momento, sem aviso prévio, cabendo ao contratante a responsabilidade exclusiva de manter seus sistemas e equipamentos atualizados e compatíveis com os requisitos tecnológicos mínimos necessários ao acesso às novas versões do Ambiente Virtual de Aprendizagem da SGS Academy.

 

13. Ao utilizar o Ambiente Virtual de Aprendizagem da SGS Academy, o contratante declara, sob as penas da lei, que possui capacidade jurídica para a aceitação dos termos e condições aqui estipulados, e que, na falta de capacidade, absoluta ou relativa, está representado e/ou assistido por seus pais, tutores, curadores, representantes legais ou equivalentes, que respondem por seus atos, nos termos do artigo 932 do Código Civil Brasileiro.

 

14. Ao aceitar as regras e condições constantes do presente Termo, o consumidor final declara que o leu e compreendeu, na sua íntegra, inclusive com a possibilidade de dirimir quaisquer dúvidas junto à SGS Academy, através de seus diversos canais de atendimento, informados no endereço eletrônico [http://www.sgsacademy.com.br].

 

15. O termo de adesão acordado entre as partes será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro da comarca da Capital do Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Formas de pagamento

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